Orçamento

Orçamento da Justiça por Funções. Tribunais: Inclui os orçamentos dos Tribunais da Relação, Tribunais Centrais Administrativos, Magistratura dos Tribunais Administrativos, Magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Tribunais de 1ª Instância que estão contemplados no orçamento da DGAJ, CEJ e CAAj; Registos e Notariado; Inclui o orçamento do IRN; Investigação Criminal: Inclui os orçamentos da Magistratura do Ministério Público, PGR, PJ e INMLCF; Reinserção e Prisionais: Inclui o Orçamento da DGRSP; Serviços transversais: Inclui os orçamentos dos GMG, SGMJ, DGPJ, IGSJm CPVC, IGFEJ e FMJ; Apoio Judiciário: Inclui a despesa do apoio judiciário, inscrita no orçamento do IGFEJ; Propriedade Intelectual: Inclui o orçamento do INPI. Nota: O orçamento de funcionamento da Justiça sofre uma variação negativa de (-4,8%) devido à transição de encargos com a Magistratura Judicial para a responsabilidade do CSM.

Dados e Recursos

Informação Adicional

Campo Valor
Última Atualização Fevereiro 19, 2019, 03:11 (UTC)
Data de criação Março 6, 2018, 14:40 (UTC)
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